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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 16:01
Multa não deverá impedir licenciamento de veículo
Vale mencionar que a decisão judicial não anulou a multa aplicada, apenas determinou a liberação do veículo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 14:36
Licenciamento ambiental simplificado. Ação direta de inconstitucionalidade.
Empreendimentos de parcelamento em área urbana. Preliminares de inadequação da via eleita. Decreto autônomo. Possibilidade de controle concentrado.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 10:43
Renan anuncia licenciamento da Presidência do Senado
Renan Calheiros anunciou seu licenciamento de presidente do Senado.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 13:37
Franquia ou licenciamento: questão de escolha?
Por Daniel Cerveira
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 17:40
Detran-MT não pode condicionar licenciamento
Atitude viola direito líquido e certo uma vez que foi constatada a ausência de notificação acerca da infração
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 17:04
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2021 - 15:24
Câmara aprova Lei Geral de Licenciamento Ambiental
O texto base da Lei Geral de Licenciamento Ambiental foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13 de maio de 2021.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 12:26
Juiz alerta que comprovação de residência em registro de veículo não é obrigatória
De acordo com o artigo 5°, inciso II, da Constituição Federal, o autor não é obrigado a apresentar comprovante de residência ou domicílio
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 11:20
Registro público.
Alienação fiduciária em garantia.
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Legislação » Resoluções Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
Resolução nº 286, de 29 de julho de 2008
para o registro, emplacamento e licenciamento, pelos órgãos de trânsito em conformidade com o
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00
Apelado procedeu ao repasse de veículo à apelante, como forma de pagamento da aquisição de veículo de propriedade da apelante. Cobrança de IPVA e Taxa de Licenciamento, posteriores ao repasse do veículo à apelante.
Trata-se de apelação, interposta pelo Comercial Líder de Veículos e Peças Ltda, contra sentença da 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, que nos autos da ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 11:34
Dispensa de licenciamento ambiental no Tocantins é questionada em ADI
Segundo Janot, o dispositivo contraria a Constituição Federal na parte em que estabelece a competência da União para legislar sobre normas gerais relativas à proteção ambiental
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 11:00
Justiça suspende licenciamento ambiental de hidrelétrica no Sul do país
O licenciamento ficará suspenso até que o Ibama se manifeste sobre as sugestões propostas no estudo elaborado pelos técnicos do MPF
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 11:58
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 14:58
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Blog Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 17:26
Cláusula de cessão ou licenciamento de direitos: tópicos para observar
Por Nichollas Alem.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 15:00
Licenciamento ambiental de Belo Monte é considerado legal
Com a decisão, ainda em primeira instância, fica assegurada a legalidade da liberação para construção da usina
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 17:00
Lei municipal que restringe licenciamento ambiental de hidrelétricas é constitucional
Para PGR, município de Ponte Nova agiu dentro da competência legislativa suplementar
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 12:45
Condenação criminal transitada em julgado impede licenciamento público
O juiz explica que a exigência da inexistência de qualquer antecedente criminal ?fere ao princípio da presunção de inocência, contemplada pela Constituição Federal?
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 11:45
Multas de trânsito pendentes de julgamento não podem vedar licenciamento
"Inafastável o reconhecimento da arbitrariedade e ilegalidade do ato combatido, eis que é inadmissível se pretender coagir os proprietários [de veículos] ao pagamento de multa havendo recurso administrativo pendente de julgamento", observou o desembargador